600 anos Madeira - Sobre Nós
 

Estrutura de Missão

 

A Estrutura de Missão para as Comemorações dos 600 Anos do Descobrimento das Ilhas da Madeira e do Porto Santo é uma estrutura temporária, com um mandato de quatro anos, criada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 243/2017, de 18 de abril, com o desígnio de planificar, organizar e monitorizar os eventos comemorativos dos 600 anos do Descobrimento do Arquipélago.

 

Esta Estrutura de Missão é constituída por:

Comissão Executiva, composta por 1 presidente e 5 membros, com funções de elaboração, planificação, calendarização, acompanhamento e monitorização do Programa Comemorativo dos 600 anos do Descobrimento das Ilhas da Madeira e do Porto Santo;

Conselho Consultivo, composto por 1 presidente e 21 membros (Assembleia Legislativa da Madeira, Universidade da Madeira, Secretarias Regionais e Autarquias), que tem como função o acompanhamento e aconselhamento das atividades desenvolvidas pela Comissão Executiva, bem como a emissão de parecer sobre todas as questões que lhe forem solicitadas pela Comissão Executiva, dando garantias do rigor histórico e da contextualização de todo o programa comemorativo.

A criação da Estrutura de Missão para as Comemorações dos 600 Anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo tem na sua base o entendimento partilhado de que as mencionadas Comemorações constituem um momento adequado e único para a prossecução de um número de objetivos que são de interesse estratégico para a Região Autónoma da Madeira, entre os quais:

Promoção da Região sob o ponto de vista histórico e cultural, a propósito dos 600 anos do seu Descobrimento pelos navegadores portugueses;

Enaltecimento e divulgação  do papel da RAM  na história da expansão marítima, bem como no desenvolvimento económico global, designadamente através dos seus recursos endógenos;

Valorização da história da Região e o seu posicionamento no Mundo, através de uma reflexão sobre os objetivos e metas a cumprir para o futuro da Madeira;

Promoção e divulgação de todo o património regional material e imaterial, bem como aspetos que demarquem a vida política, económica, social e cultural da Região e da sua Diáspora.

 

Para a prossecução de estas e de outras competências que lhe são atribuídas, a Estrutura de Missão para as Comemorações dos 600 Anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo irá promover, entre outras ações e iniciativas, a organização de congressos, exposições, espetáculos e concertos, a edição, reedição e divulgação de livros cujo tema esteja identificado com o património histórico e cultural da Região Autónoma da Madeira, a realização de intervenções marcantes no espaço púbico, de caracter urbanístico, cultural e artístico, a realização de iniciativas festivas de carácter popular, a emissão de selos, medalhas e moedas alusivas à Comemoração dos 600 Anos do Descobrimento do Arquipélago e a realização de iniciativas que envolvam a participação das instituições do sistema de ensino.

 

Paralelamente a estas iniciativas, a Estrutura de Missão para as Comemorações dos 600 Anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo tem por competência promover a divulgação das iniciativas do programa comemorativo, o qual implica a organização de  um sistema de comunicação alusivo às comemorações e a identificação de todas as intervenções no património edificado.   

 

A prossecução dos objetivos e competências atribuídas à Estrutura de Missão para as Comemorações dos 600 Anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo é assegurada por dotação orçamental específica através das verbas atribuídas à Secretaria Regional do Turismo e Cultura pelo Orçamento da Região para os anos económicos de 2018, 2019 e 2020.